Auxílios

Concedido ao(a) advogado(a) necessitado nos casos de incapacidade para o trabalho, seja total ou parcial, permanente ou transitória, alienação mental ou moléstia contagiosa (que gera afastamento do trabalho por mais de 15 dias) e que estiverem em situação de vulnerabilidade econômica.

Valor do Auxílio

Parcela única de até 03 (três) salários mínimos, proporcional ao tempo de afastamento:

• 15 a 30 dias de afastamento: 1 salário mínimo
• 31 a 45 dias de afastamento: 2 salários mínimos
• A partir de 46 dias de afastamento: 3 salários mínimos

Documentos necessários:

• Requerimento online devidamente preenchido;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Cópia do laudo pericial comprobatório da incapacidade e/ou comprovante de internação e/ou atestado médico;
• Comprovante de internação (quando necessário);
• Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
• Cópia dos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica, como:

  a) Comprovantes de despesas mensais dos últimos três meses;

  b) Extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas bancárias em nome do(a) requerente;

  c) Última declaração de IRPF ou documento equivalente;

  d) Comprovante de residência;

  e) Declaração/comprovante(s) de renda familiar;

  f) Cópia integral da pesquisa de processos judiciais, físicos e virtuais, em seu nome (juntar mesmo em casos de “nada consta”) ou certidão de militância emitida nos sites dos tribunais localizados no DF;

  g) Caso a única renda do(a) requerente seja relacionada ao serviço de correspondência, comprovantes datados de 2020 de que atua como advogado(a) correspondente;

  h) Outros documentos que entender pertinentes.

Res. 01/22 Requerimento

Auxílio concedido, a título de cesta básica, ao(à) advogado(a) que comprovar situação de vulnerabilidade econômica. Não é necessário estar em dia com a anuidade da OAB/DF e nem condicionado à carência de um ano após o deferimento da inscrição.

Valor do Auxílio

R$ 900,00, pago em três parcelas de R$ 300,00.

Documentos necessários:

• Requerimento devidamente preenchido e assinado;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
• Cópia dos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica, como:

  a) Comprovantes de despesas mensais dos últimos três meses;

  b) Extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas bancárias em nome do(a) requerente;

  c) Última declaração de IRPF ou documento equivalente;

  d) Comprovante de residência;

  e) Declaração/comprovante(s) de renda familiar;

  f) Cópia integral da pesquisa de processos judiciais, físicos e virtuais, em seu nome (juntar mesmo em casos de “nada consta”) ou certidão de militância emitida nos sites dos tribunais localizados no DF;

  g) Caso a única renda do(a) requerente seja relacionada ao serviço de correspondência, comprovantes datados de 2020 de que atua como advogado(a) correspondente;

  h) Outros documentos que entender pertinentes e que comprovem a real necessidade do auxílio.

Res. 01/22 Requerimento

Concedido ao(à) advogado(a) que comprovar o nascimento de filho(a) ou adoção.

Valor do Auxílio

Uma anuidade da OAB/DF vigente na data do nascimento ou adoção.

Documentos necessários:

• Requerimento online devidamente preenchido;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Cópia da certidão de nascimento da criança ou da sentença do processo de adoção.

Obs: Não caberá cumulatividade de pedido, no caso do pai e da mãe serem advogados.

Res. 01/22 Requerimento

É concedido àquele que tenha custeado o funeral do advogado: cônjuge ou companheiro(a), filhos(as) e parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até 3º grau.

Valor do Auxílio

Parcela única de 02 (dois) salários mínimos.

Documentos necessários:

• Requerimento online devidamente preenchido;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Cópia da certidão de óbito;
• Cópia dos documentos que comprovem o vínculo com o(a) advogado(a) falecido(a);
• Nota fiscal ou documento equivalente em nome do requerente, que comprove as despesas com o funeral.

Res. 01/22 Requerimento

Auxílio pago ao(a) viúvo(a) , condicionado à demonstração de necessidade.

Valor do Auxílio

Parcela única no valor de 02(dois) salários mínimos.

Documentos necessários:

• Requerimento online devidamente preenchido;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Cópia da certidão de óbito;
• Cópia dos documentos que comprovem o vínculo com o(a) advogado(a) falecido(a);
• Cópia dos documentos que comprovem a real necessidade do auxílio.

Res. 01/22 Requerimento

Concedido à mulher advogada que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar (com medida protetiva deferida em seu favor) e vulnerabilidade financeira. Não é necessário estar em dia com a anuidade da OAB/DF e nem condicionado à carência de um ano após o deferimento da inscrição.

Valor do Auxílio

Apoio psicológico e um salário mínimo por mês, até o limite de 06 (seis) meses, vinculados à comprovação mensal da manutenção da medida protetiva e da renda mensal de até dois salários mínimos, para continuar fazendo jus ao recebimento das parcelas e do apoio psicológico.

Documentos necessários:

• Requerimento online devidamente preenchido;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Comprovação da medida protetiva em vigência;
• Comprovação de renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos.

Res. 01/22Requerimento