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Auxílios

PECUNIÁRIO

PECUNIÁRIO

Concedido ao(a) advogado(a) necessitado nos casos de incapacidade para o trabalho, seja total ou parcial, permanente ou transitória, alienação mental ou moléstia contagiosa (que gera afastamento do trabalho por mais de 15 dias) e que estiverem em situação de vulnerabilidade econômica. Este auxílio também será pago em casos de COVID-19 positivo.

Valor do Auxílio

Parcela única de até 03 (três) salários mínimos, proporcional ao tempo de afastamento:

  • 15 a 30 dias de afastamento: 1 salário mínimo
  • 31 a 45 dias de afastamento: 2 salários mínimos
  • A partir de 46 dias de afastamento: 3 salários mínimos

Documentos necessários:

  • Requerimento online devidamente preenchido;
  • Cópia legível da carteira da OAB;
  • Cópia do laudo pericial comprobatório da incapacidade e/ou comprovante de internação e/ou atestado médico (em caso de COVID-19 positivo, o exame);
  • Comprovante de internação (quando necessário);
  • Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
  • Cópia dos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica, como:
    a) Comprovantes de despesas mensais dos últimos três meses;
    b) Extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas bancárias em nome do(a) requerente;
    c) Última declaração de IRPF ou documento equivalente;
    d) Comprovante de residência;
    e) Declaração/comprovante(s) de renda familiar;
    f) Cópia integral da pesquisa de processos judiciais, físicos e virtuais, em seu nome (juntar mesmo em casos de “nada consta”) ou certidão de militância emitida nos sites dos tribunais localizados no DF;
    g) Caso a única renda do(a) requerente seja relacionada ao serviço de correspondência, comprovantes datados de 2020 de que atua como advogado(a) correspondente;
    h) Outros documentos que entender pertinentes.
Excepcionalmente, durante o período de pandemia de Coronavírus, a concessão do auxílio pecuniário aos(às) advogados(as) diagnosticados(as) com o novo Coronavírus (COVID-19) não estará condicionada à carência de um ano após o deferimento da inscrição.
Res. 07/17 Res. 01/20 Requerimento

FAMÍLIA MENSAL

FAMÍLIA MENSAL

Auxílio concedido, a título de cesta básica, ao(à) advogado(a) que comprovar situação de vulnerabilidade econômica. Não é necessário estar em dia com a anuidade da OAB/DF.

Valor do Auxílio

R$ 570,00, pago em três parcelas de R$ 190,00.

Documentos necessários:

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia legível da carteira da OAB;
  • Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
  • Cópia dos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica, como:
    a) Comprovantes de despesas mensais dos últimos três meses;
    b) Extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas bancárias em nome do(a) requerente;
    c) Última declaração de IRPF ou documento equivalente;
    d) Comprovante de residência;
    e) Declaração/comprovante(s) de renda familiar;
    f) Cópia integral da pesquisa de processos judiciais, físicos e virtuais, em seu nome (juntar mesmo em casos de “nada consta”) ou certidão de militância emitida nos sites dos tribunais localizados no DF;
    g) Caso a única renda do(a) requerente seja relacionada ao serviço de correspondência, comprovantes datados de 2020 de que atua como advogado(a) correspondente;
    h) Outros documentos que entender pertinentes e que comprovem a real necessidade do auxílio.
Excepcionalmente, durante o período de pandemia de Coronavírus, a concessão do auxílio família não estará condicionada à carência de um ano após o deferimento da inscrição.
Res. 02/14 e 10/17 Res. 01/20 Requerimento

MATERNIDADE

MATERNIDADE

Concedido ao(à) advogado(a) que comprovar o nascimento de filho(a) ou adoção.

Valor do Auxílio

Uma anuidade da OAB/DF vigente na data do nascimento ou adoção.

Documentos necessários:

  • Requerimento online devidamente preenchido;
  • Cópia legível da carteira da OAB;
  • Cópia da certidão de nascimento da criança ou da sentença do processo de adoção.

Obs: Não caberá cumulatividade de pedido, no caso do pai e da mãe serem advogados.

Resolução Requerimento

FUNERAL

FUNERAL

É concedido àquele que tenha custeado o funeral do advogado: cônjuge ou companheiro(a), filhos(as) e parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até 3º grau.

Valor do Auxílio

Parcela única de 02 (dois) salários mínimos.

Documentos necessários:

  • Requerimento online devidamente preenchido;
  • Cópia legível da carteira da OAB;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia dos documentos que comprovem o vínculo com o(a) advogado(a) falecido(a);
  • Nota fiscal ou documento equivalente em nome do requerente, que comprove as despesas com o funeral.
Resolução Requerimento

PECÚLIO

PECÚLIO

Auxílio pago ao(a) viúvo(a) , condicionado à demonstração de necessidade.

Valor do Auxílio

Parcela única no valor de 02(dois) salários mínimos.

Documentos necessários:

  • Requerimento online devidamente preenchido;
  • Cópia legível da carteira da OAB;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia dos documentos que comprovem o vínculo com o(a) advogado(a) falecido(a);
  • Cópia dos documentos que comprovem a real necessidade do auxílio.
Resolução Requerimento
Pré-requisitos para concessão dos auxílios.

  • Quitação da anuidade junto à OAB/DF (exceto para o auxílio Família Mensal);
  • Carência de um ano após o deferimento da inscrição na OAB/DF (excepcionalmente, durante o período de pandemia de Coronavírus, a concessão de auxílio pecuniário para casos de COVID-19 positivo e a concessão de auxílio família mensal não estarão condicionadas à carência de um ano);
  • Intervalo de 12 meses para concessão do mesmo benefício, salvo o auxílio maternidade;
  • Requerimento em até 90 dias corridos a partir do fato gerador;
  • Disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CAADF

Informações importantes

    • Os requerimentos devem ser efetuados através do link específico;
    • Os autos poderão ser baixados em diligência para apresentação de outros documentos para compor o processo;
    • As cópias dos documentos devem ser enviadas no formato PDF de até 3MB;
    • Em caso de pedido indeferido, o prazo para apresentação de recurso é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação;
    • Todas as intimações e notificações expedidas pela CAADF serão enviadas para os endereços de e-mail cadastrados pelo(a) advogado(a) junto à OAB/DF. Portanto, é importante manter os dados atualizados, o que pode ser feito pelo site da OAB/DF.